O Decreto de nº 7.508/2011 regulamente a Lei nº
8.080/90, para dispor sobre a organização do Sistema
Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a
assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá
outras providências. Acerca do que dispõe o referido
Decreto, assinale a alternativa INCORRETA.
A Para fins do referido Decreto, considera-se
Rede de Atenção à Saúde o conjunto de ações
e serviços de saúde articulados em níveis de
complexidade crescente, com a finalidade de
garantir a integralidade da assistência à saúde.
B Para fins do referido Decreto, considera-se
região de Saúde o espaço geográfico contínuo
constituído por agrupamentos de Municípios
limítrofes, delimitado a partir de identidades
culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes
compartilhados, com a finalidade de integrar a
organização, o planejamento e a execução de
ações e serviços de saúde.
C Para fins do referido Decreto, considera-se
Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica o acordo
de colaboração firmado entre entes federativos
com a finalidade de organizar e integrar as
ações e serviços de saúde na rede
regionalizada e hierarquizada, com definição de
responsabilidades, indicadores e metas de
saúde, critérios de avaliação de desempenho,
recursos financeiros que serão disponibilizados,
forma de controle e fiscalização de sua
execução e demais elementos necessários à
implementação integrada das ações e serviços
de saúde.
D Para fins do referido Decreto, considera-se
Mapa da Saúde a descrição geográfica da
distribuição de recursos humanos e de ações e
serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela
iniciativa privada, considerando-se a capacidade
instalada existente, os investimentos e o
desempenho aferido a partir dos indicadores de
saúde do sistema.