Acerca dos programas de incentivo e da legislação referente à
reforma agrária, julgue o item subsecutivo.
Com base no Novo Código Florestal, uma pequena
propriedade ou posse rural familiar, devidamente inscrita no
Cadastro Ambiental Rural, não pode intervir ou suprimir
vegetação em áreas de preservação permanente e reserva legal,
ainda que seja para coletar produtos não madeireiros para fins
de subsistência e produção de mudas.