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A respeito do tema Direito de Petição, previsto na Resolução no 1.073/2001, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que define o pagamento do ICMs, a ser recolhido pelo contribuinte estabelecido no Distrito Federal, quando recebe, na condição ...
Conforme a Resolução no 09/2000, a caducidade da outorga pode ser declarada quando a operadora
Considere que João, candidato regularmente inscrito no processo seletivo simplificado para contratação temporária de professor substituto da rede públ...
No intuito de assegurar o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, e assim garantir a estabilidade financeira do Tesouro do Distri...
Assinale a alternativa que contém hipótese não autorizada legalmente para o corpo de segurança dos metrôs,independentemente da presença de autoridade ...
Com base nos termos da Lei Complementar n° 840/2011, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e ...
Conforme a Política Estadual de Saneamento Básico do Pará, estabelecida na Lei Ordinária no 7.731/2013, assinale a alternativa correta.
De acordo com disposição expressa da Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa que contempla as pessoas jurídicas que responderão pelos...
O Serviço de Transporte Público Alternativo Intermunicipal do Estado do Pará, previsto no Decreto n° 1.823/2017, será explorado sob o regime de