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Na discussão judicial de direitos, caso o empregador reconheça parte do crédito almejado pelo obreiro, mas não o quite na primeira assentada, deverá s...
Conforme disposição expressa na CLT, a ação rescisória será admitida na justiça do trabalho, na forma prevista do Código de Processo Civil. Assim, na ...
De acordo com a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item subsequente.Na execução trabalhista por carta precatória, s...
Com relação aos procedimentos nos dissídios individuais, julgue o item que se segue. Ao advogado, ainda que ele atue em causa própria, serão devidos h...
Com relação aos atos e procedimentos do processo do trabalho e a recursos trabalhistas, julgue o item subsecutivo.Em audiências de reclamações trabalh...
A homologação de acordo constitui faculdade do juiz e não direito subjetivo das partes, razão pela qual não é tutelável pela via do mandado de seguran...
Julgue o seguinte item, à luz dos dispositivos legais e da jurisprudência consolidada do TST.A nulidade de determinado ato pronunciada por juiz ou tri...
Julgue o item seguinte, à luz da legislação e da jurisprudência aplicáveis ao processo do trabalho. Empregados e empregadores poderão reclamar pessoal...
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue à luz da legislação aplicável.O recurso ordinário interposto não deverá ser conhecid...
Em relação à competência da justiça do trabalho, à revelia e às provas no processo do trabalho, julgue o item que se segue.Caso servidor público civil...