Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201548122É expressamente vedado à União assumir débitos oriundos de precatórios de estado, do Distrito Federal ou de municípios p...1457941201548122Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Judiciário | Disposições Gerais do JudiciárioTexto associadoEm relação ao Poder Judiciário, julgue os itens seguintes. É expressamente vedado à União assumir débitos oriundos de precatórios de estado, do Distrito Federal ou de municípios para refinanciá-los diretamente.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200012839Direito ConstitucionalA respeito do Poder Executivo, julgue o seguinte item.Nos termos da Constituição Federal de 1988, cabe ao Conselho da República, órgão superior de con...Questão 457941200041284Direito ConstitucionalAssinale a opção correta no que concerne ao controle de constitucionalidade.Questão 457941200094715Direito ConstitucionalSegundo a jurisprudência predominante do STF, determinadas normas da CF voltadas à União são consideradas de observância obrigatória para os demais en...Questão 457941200170462Direito ConstitucionalEm relação ao Estado, às políticas públicas e à participação política, julgue o próximo item.Previstos na Constituição Federal de 1988, os conselhos d...Questão 457941200223339Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, são bens indisponíveis ao domínio patrimonial da UniãoQuestão 457941200262787Direito ConstitucionalO Distrito Federal é entidade federativa que se caracteriza porQuestão 457941200293396Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente, com relação aos direitos e garantias fundamentais, aos remédios constitucionais e à aplicabilidade das normas constituciona...Questão 457941201654542Direito ConstitucionalAo governador de estado é permitido questionar, por via principal e concentrada, a validade de determinada lei, ainda que não tenha vetado, na ocasião...Questão 457941201884985Direito ConstitucionalAcerca dos elementos processuais associados à ação de improbidade e aos remédios constitucionais, julgue o item a seguir.Qualquer pessoa, física ou ju...Questão 457941201967730Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, acerca da supremacia da Constituição Federal de 1988 (CF) e do controle de constitucionalidade. I O sistema de controle de c...