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De acordo com a Lei nº 108/1991, que dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários públicos do Município de Tabuleiro, analise as afirmativas abaixo...
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Caranaíba (Lei Municipal n.º 696/2010), complete as lacunas das frases a seguir...
Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Guarani, é correto afirmar que
O parágrafo único do artigo 1º da Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Escalvado estabelece: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de...
É correto afirmar que é dever do servidor público civil do município de Caranaíba
No tocante à Lei Orgânica do Município de Caranaíba, é correto afirmar que
Considerando a Lei Orgânica do Município de Bela Vista de Minas, associe corretamente os poderes municipais às suas respectivas atribuições privativas...
Segundo o disposto na Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem, é proibido ao servidor públi...
Leia o excerto do Código Tributário do Município de Contagem apresentado a seguir. Art. 72 – “O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, d...
Avalie os tributos a seguir de acordo com a Lei Orgânica do Município de Mariana. I - Contribuição de melhoria decorrente de obras públicas. II - Taxa...