///
A respeito dos princípios administrativos, com fundamento na Doutrina e no entendimento do STF, assinale a opção correta.
No que concerne ao Processo Administrativo, a Administração Pública obedecerá a determinados princípios, exceto:
O Estado de Roraima distribuiu determinadas competências administrativas para específica pessoa jurídica autônoma, criada pelo Estado para tal finalid...
Poder conferido ao chefe do Poder Executivo para editar normas, visando a fiel execução da lei:
O Estado de Roraima instituiu determinada pessoa jurídica, por meio de lei específica, mediante afetação de um acervo patrimonial do Estado a uma dada...
Considerando a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, assinale a alternativa incorreta:
Quando o Poder Executivo expede um decreto disciplinando a fiel execução de uma lei o faz no exercício do:
Os servidores públicos adquirem estabilidade após o estágio probatório, contudo, podem vir a perder o cargo em determinadas hipóteses. Assinale a alte...
As duas principais formas de extinção do ato administrativo são a anulação e a revogação. Vários aspectos referentes ao controle da função administrat...
Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa correta. Para o STF o ato administrativo de concessão de aposentadoria é: