Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201548652A respeito do mandado de segurança, assinale a alternativa correta.1457941201548652Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Lagoa Santa - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança ConstitucionalA respeito do mandado de segurança, assinale a alternativa correta.AO prefeito tem legitimidade para impetrar mandado de segurança que objetive impugnar ato da Câmara Municipal que não se compatibiliza com devido processo regimental.BA impetração de mandado de segurança coletivo por entidade sindical independe da autorização específica dos sindicalizados.CCaberá recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça contra a decisão final proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado que conceder mandado de segurança.Dcabível a impetração de mandado de segurança contra atos regulamentares, ainda que gerais e abstratos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200500410Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que indica competência exclusiva da União.Questão 457941200551977Direito ConstitucionalNo tocante às funções institucionais do Ministério Público, é incorreto afirmar:Questão 457941200624117Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao processo legislativo e à orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200719589Direito ConstitucionalCom relação às prerrogativas, proibições e incompatibilidades dos membros do Poder Legislativo Municipal, conforme definidas na Constituição da Repúbl...Questão 457941200838192Direito ConstitucionalQuanto aos conceitos, elementos e classificações das constituições, assinale a alternativa correta.Questão 457941201466209Direito ConstitucionalAssinale a entidade que a Constituição de 1988 definiu como "instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação juríd...Questão 457941201667014Direito ConstitucionalA respeito da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201733105Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, encontra-se entre as condições de elegibilidade a idade mínima deQuestão 457941201789386Direito ConstitucionalConsidere a situação em que Tibério é deputado federal. Como tal, poderá assumir os seguintes cargos sem perder o mandato, EXCETO:Questão 457941201869770Direito ConstitucionalO direito à intimidade está protegido pela Carta Magna de 1988 no Título: