A respeito da desconsideração da personalidade jurídica prevista no Código Civil, julgue o item a seguir, considerando, quando cabível, a jurisprudência dos tribunais superiores.
Em caso de dissolução irregular da pessoa jurídica,
presume-se a existência de desvio de finalidade, para fins de
desconsideração da personalidade jurídica prevista no
Código Civil.