O servidor público poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prej...

A reinvestidura de servidor estável, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, denomina-se:

Com relação à vigência dos contratos, nos casos prestação de serviços a serem executados de forma continua,poderão ser até:

A respeito da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar:

A respeito das agências reguladoras, assinale a opção correta.

NÃO se caracteriza como uma penalidade disciplinar:

Segundo o artigo 37 da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Fede...