Tício, Analista Judiciário – Área
Administrativa no TRT, trabalha no
setor de recursos humanos do tribunal
e conhece as previsões constitucionais
acerca dos direitos sociais. Sobre esse
assunto, assinale a alternativa correta.
A É permitido no texto constitucional, ainda
que excepcionalmente, o trabalho para
menores de dezesseis anos.
B Em que pese ser proibida a diferença de
critério de admissão por motivo de sexo,
cor ou estado civil, é possível, na forma da
lei, a diferença de critério de admissão por
idade.
C A Constituição Federal garante o direito à
indenização por acidente de trabalho, a ser
paga pelo empregador que incorrer em dolo
ou culpa, salvo se este arcar com o seguro
contra acidentes de trabalho.
D A Constituição Federal, apesar de prever
a licença-maternidade como direito social,
não garante, de forma expressa, o mesmo
direito aos trabalhadores do sexo masculino.
E É garantido o direito ao aviso prévio
proporcional ao tempo de serviço, sendo
de, no mínimo, oito dias, se o pagamento
for efetuado por semana ou tempo inferior.