Com relação à Lei Municipal nº. 577/2012, que disp...

Q: Com relação à Lei Municipal nº. 577/2012, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Guamaré, em seu Art. 5º (da função social da propriedade urbana), quanto aos seus princípios quando subordina

A) imposto sobre a propriedade territorial urbana com tributação progressiva no tempo. | B) implantação, estruturação e manutenção do sistema de planejamento urbano e ambiental. | C) área especial de atividades múltiplas que se caracteriza pela predominância de atividades de prestação de serviços, comércio de grande porte e indústrias. | D) aproveitamento e utilização do solo compatível com a segurança de seus usuários e de sua vizinhança, bem como a preservação da qualidade do meio ambiente.

457941201549315

Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Guamaré - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Legislação Municipal de Guamaré

Com relação à Lei Municipal nº. 577/2012, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Guamaré, em seu Art. 5º (da função social da propriedade urbana), quanto aos seus princípios quando subordinados os direitos decorrentes da propriedade individual aos interesses da coletividade, deve atender a seguinte exigência:

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