A sociedade empresária XYZ, vencedora no contexto ...

Q: A sociedade empresária XYZ, vencedora no contexto de procedimento licitatório prévio, celebra contrato de concessão florestal com o Poder Concedente, tendo como objeto a exploração de produtos e servi

A) o concessionário fará, por sua conta exclusiva, a remoção dos equipamentos e bens que não sejam objeto de reversão e ficará obrigado a reparar ou indenizar os danos decorrentes de suas atividades e a praticar os atos de recuperação determinados pelos órgãos competentes. | B) com a extinção da concessão autoriza-se, mediante notificação prévia, a ocupação das instalações e a utilização, pelo titular da floresta pública, de todos os bens reversíveis. | C) o poder concedente está autorizado a executar as garantias contratuais, as quais abarcarão eventual responsabilização do concessionário por danos ambientais. | D) a devolução do objeto da avença não implicará ônus para o poder concedente, nem conferirá ao concessionário qualquer direito de indenização, salvo em relação aos bens reversíveis, os quais passarão à propriedade do poder concedente. | E) a devolução da concessão está condicionada à aceitação expressa do poder concedente, em processo administrativo deflagrado para esta finalidade.

457941201549325

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Gestão de Florestas Públicas - Lei nº 11.284/2006

A sociedade empresária XYZ, vencedora no contexto de procedimento licitatório prévio, celebra contrato de concessão florestal com o Poder Concedente, tendo como objeto a exploração de produtos e serviços florestais em unidade de manejo de floresta pública. Nada obstante, no curso da avença, o concessionário opta por devolver o objeto da concessão.

Nesse cenário, à luz das disposições da Lei no 11.284/06 alterada pela Lei no 14.590/23, é correto afirmar que

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