A sociedade empresária XYZ, vencedora no contexto de
procedimento licitatório prévio, celebra contrato de concessão
florestal com o Poder Concedente, tendo como objeto a
exploração de produtos e serviços florestais em unidade de
manejo de floresta pública. Nada obstante, no curso da avença, o
concessionário opta por devolver o objeto da concessão.
Nesse cenário, à luz das disposições da Lei no
11.284/06 alterada
pela Lei no
14.590/23, é correto afirmar que