Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201549429Conforme disposto no referido texto legal, o estado do Ceará, em caráter concorrente, participará da legislação sobre di...1457941201549429Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AL-CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual do Ceará | Legislação Estadual do CearáTexto associadoA respeito da organização do estado do Ceará, com base em sua Constituição estadual, julgue o item. Conforme disposto no referido texto legal, o estado do Ceará, em caráter concorrente, participará da legislação sobre direito civil. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200118734Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar n.º 111/2016 do estado do Pará, o participante da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos do Est...Questão 457941200129588Legislação EstadualA respeito de atos públicos e do disposto na Lei Estadual n.º 2.148/1977, julgue o item a seguir.A posse e o exercício devem ocorrer em até quinze dia...Questão 457941200906635Legislação EstadualRafael, técnico judiciário de determinado tribunal regional eleitoral e ocupante de função comissionada, discriminou, no uso de suas atribuições, pess...Questão 457941200950078Legislação EstadualÉ vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários e os cargos forem um de professor e o outro de n...Questão 457941201258180Legislação EstadualDada a sua competência privativa para legislar sobre telecomunicações no âmbito do DF, a Câmara Legislativa do DF poderia, por exemplo, editar lei que...Questão 457941201489065Legislação EstadualEm relação ao disposto na Lei Complementar estadual n.º 39/1993 (Estatuto do Servidor Público Civil do Estado do Acre), julgue o item seguinte. Horári...Questão 457941201526575Legislação EstadualAssinale a opção que mostra uma das modalidades de pagamento por serviços ambientais previstas na Lei n.º 14.119/2021.Questão 457941201561718Legislação EstadualCom base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal (Lei Complementar n.º 840/2011), julgue o item a seguir.Se um servidor p...Questão 457941201631157Legislação EstadualO servidor ocupante de cargo em comissão que for demitido ou destituído desse cargo por ter cometido ato de improbidade administrativa pode retornar a...Questão 457941201706195Legislação EstadualA vedação ao nepotismo não se encontra prevista expressamente no texto constitucional do estado do Espírito Santo, ainda que incidente por determinaçã...