A decisão do processo administrativo é de competência da autoridade...

Question 1

A decisão do processo administrativo é de competência da autoridade...

📅 2021🏢 Quadrix🎯 CFT📚 Direito Civil

#Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca Quadrix no concurso para CFT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201549521

Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CFTDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Texto associado

À luz do Decreto n.° 9.830/2019, que institui a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.

A decisão do processo administrativo é de competência da autoridade pública, que poderá exigir compensação por benefícios indevidamente fruídos pelo particular ou por prejuízos resultantes do processo ou de sua conduta.

A

B

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#Introdução às Normas do Direito Brasileiro#Fundamentos do Direito Civil

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Question 2

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Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201549521

Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CFTDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro

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À luz do Decreto n.° 9.830/2019, que institui a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.

A decisão do processo administrativo é de competência da autoridade pública, que poderá exigir compensação por benefícios indevidamente fruídos pelo particular ou por prejuízos resultantes do processo ou de sua conduta.

A

B

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À luz das disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

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