A decisão do processo administrativo é de competência da autoridade pública, que poderá exigir compensação por benefício...

A respeito da morte civil, atenção às regras aqui dispostas.I. Presume-se a morte, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de ...

À luz das disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

No que se refere à extinção das obrigações no direito civil, julgue o item.Quando o pagamento for em quotas periódicas, a quitação da última não estab...

O agente público não poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas, ainda que aja com dolo, direto ou eventual, no desempenho de ...

Com relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.O divórcio realizado em país estrangeiro tem eficácia imediata no Brasi...

Segundo a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item. A regularização de ato ou contrato invalidado na esfera administrativa é i...

De acordo com a legislação pertinente, julgue o item acerca da desconsideração da personalidade jurídica. A mera alteração da finalidade original da a...

Considerando o Código Civil, julgue o item a seguir.Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam‑se estritamente.

Conforme as disposições do Código Civil sobre a sucessão testamentária, julgue o item.É proibido o testamento conjuntivo, seja simultâneo, recíproco o...

Com base nas disposições do Código Civil sobre a posse, julgue os item.Considera-se justa toda e qualquer posse que não for violenta.