Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201549571O Município inscreveu determinado munícipe em Dívida Ativa e após ajuizar a respectiva ação de execução fiscal teve ciên...1457941201549571Ano: 2012Banca: IBAMOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Emissão de Certidões Negativas | Normas Gerais sobre Dívida AtivaO Município inscreveu determinado munícipe em Dívida Ativa e após ajuizar a respectiva ação de execução fiscal teve ciência que este faleceu antes mesmo da inscrição do crédito em Dívida Ativa. Neste cenário, qual providência adotar?ADesistir da ação o quanto antes, na medida em que há defeito no título executivo, impassível de ser sanado pela substituição da Certidão de Dívida Ativa.BEmendar ou substituir a Certidão de Dívida Ativa até decisão de primeira instância, indicando o espólio do executado e os seus sucessores como sujeitos passivos.CChamar o espólio do executado e os seus sucessores para figurar no polo passivo da ação, eis que o vício é irrelevante.DProsseguir normalmente com a execução que recairá sobre os bens do espólio, independente deste figurar no polo passivo do processo de execução.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200158121Direito TributárioDe acordo com a doutrina majoritária, a elisão fiscal ocorre:Questão 457941200343729Direito TributárioA Lei Complementar 116/2003 trouxe novo regramento acerca da base de cálculo do imposto incidente sobre serviços de construção civil. Desse modo, para...Questão 457941200444945Direito TributárioIndique, dentre as alternativas abaixo aquela que, nos termos do Código Tributário Nacional, contempla hipótese de exclusão do Crédito Tributário.Questão 457941200786465Direito TributárioDiante da sistemática estabelecida pelo Código Tributário Nacional, a lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da...Questão 457941201035838Direito TributárioAcerca dos efeitos da solidariedade tributária passiva, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201143803Direito TributárioTratando de processos administrativos, judiciais e crimes tributários, inclusive à luz da jurisprudência dos tribunais, é verdadeira a seguinte afirma...Questão 457941201301306Direito TributárioA propósito das normas sobre vigência, aplicação e interpretação da legislação tributária, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201711369Direito TributárioA retificação da DCTF é uma medida necessária para corrigir inconsistências nos valores declarados, assegurando que os registros fiscais reflitam corr...Questão 457941201809598Direito TributárioO princípio tributário que impede a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que foi instituído ou aumentado denomina-se princípio da:Questão 457941202080059Direito Tributáriolndique, dentre as alternativas abaixo, aquela que não contempla hipótese de extinção do crédito tributário.