Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201549625Assinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo previsto na Constituição Federal.1457941201549625Ano: 2010Banca: VUNESPOrganização: FUNDAÇÃO CASADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Teoria Constitucional | Sanção ou Veto Executivo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução | Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo previsto na Constituição Federal. AO veto será apreciado em sessão separada em Cada Casa Legislativa, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria simples dos Deputados e Senadores, em escrutínio secreto. BA Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção estadual, de estado de sítio ou de estado de guerra. CAs leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional. DA emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente da República, com o respectivo número de ordem. EAs medidas provisórias terão sua votação iniciada no Senado Federal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200002868Direito ConstitucionalDeterminado Município aprovou duas leis. A primeira estabelece a obrigação da implantação, nos shopping centers, de ambulatório médico ou serviço de p...Questão 457941200325394Direito ConstitucionalSuponha que o Chefe do Poder Executivo proponha e o Congresso Nacional aprove Emenda à Constituição que trate da inviolabilidade das comunicações elet...Questão 457941200606589Direito Constitucional. Embora o Estado brasileiro se declare federalista desde a Constituição de 1891, alguns autores dizem que esse federalismo é distinto do federalismo ...Questão 457941201146906Direito ConstitucionalUm projeto de lei enviado ao prefeito para ser sancionado e promulgado pode ser considerado, por ele, inconstitucional ou contrário ao interesse públi...Questão 457941201203091Direito ConstitucionalConsidere a hipótese em que o Governador ajuizou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental perante o Supremo Tribunal Federal, a qual foi...Questão 457941201270665Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, no que diz respeito à seguridade social, é correto afirmar queQuestão 457941201365320Direito ConstitucionalO capítulo da segurança pública contido na Constituição Federal contempla queQuestão 457941201505991Direito ConstitucionalNos termos do que dispõe expressamente a Carta Magna sobre os direitos sociais, é correto afirmar queQuestão 457941201679116Direito ConstitucionalCompete aos MunicípiosQuestão 457941202087190Direito ConstitucionalNo que se refere à liberdade religiosa, é correto afirmar que a Constituição Federal