Qual é o conteúdo do Art. 196 da Constituição Fede...

Q: Qual é o conteúdo do Art. 196 da Constituição Federal do Brasil?

A) Garante o direito à liberdade de expressão e de manifestação cultural em todo o território nacional. | B) Assegura o direito à saúde como um dever do Estado, garantindo acesso universal e igualitário. | C) Determina que a segurança pública é dever do Estado, mas direito e responsabilidade de todos. | D) Estabelece o direito à educação gratuita em todos os níveis de ensino. | E) Determina que o Estado é responsável pela preservação do meio ambiente para as presentes e futuras gerações.

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Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Dom Pedrito - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política Social

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