No que diz respeito às normas programáticas, aos direitos políticos e ao mandado de segurança, julgue o item que se segu...

De acordo com a Constituição Federal, quanto aos créditos oriundos das relações de trabalho, o direito de ação dos trabalhadores urbanos e rurais, apó...

Pessoa que se exima de obrigação legal a todos imposta por motivo de crença religiosa deve sofrer as consequências legais por seu ato, já que o Brasil...

Duas ações diretas de inconstitucionalidade foram julgadas procedentes: a primeira, porque a lei continha vício de iniciativa; a segunda, porque um tr...

Compete à justiça do trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho entre os entes de direito público externo e da administração...

O parágrafo único do art. 170 da CF, que assegura a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgão...

A respeito do mandado de segurança, assinale a opção correta.

A respeito da administração pública e da organização do Estado, julgue o item seguinte. A Constituição Federal de 1988 determina que o período para a ...

No que se refere à organização político-administrativa da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios e às atribuições e responsabil...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete privativamente à União legislar sobre

A formação de um Estado federal a partir da descentralização de unidades de um Estado unitário, sendo-lhe conferida autonomia constitucionalmente asse...