A Constituição Federal, dentro do tema defesa do E...

Q: A Constituição Federal, dentro do tema defesa do Estado e das instituições democráticas, previu instrumentos para manter ou restabelecer a ordem nos momentos de anormalidades, é o que se chama de sist

A) O Presidente da República pode, ouvidos o Ministro da Justiça e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de defesa. | B) O Presidente da República pode, ouvidos o Ministro da Justiça e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de sítio. | C) O Estado de sítio pode ser decretado para preservar ou prontamente restabelecer em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. | D) Na vigência do estado de defesa a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a dez dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.

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Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Barra do Rocha - BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Proteção do Estado e das Instituições Democráticas

A Constituição Federal, dentro do tema defesa do Estado e das instituições democráticas, previu instrumentos para manter ou restabelecer a ordem nos momentos de anormalidades, é o que se chama de sistema constitucional de crises, que compreende o Estado de Defesa e o Estado de Sítio. Sobre o assunto, tendo como fundamento as disposições do texto constitucional, assinale a alternativa CORRETA:

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