Considerando o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, assinale a única alternativa CORRETA:

O Presidente do Tribunal de Justiça, ouvido o Conselho da Magistratura, poderá designar Juízes de Direito de primeiro grau de jurisdição para proferir sentenças em outros Juízos.

Vagando a Presidência do Tribunal de Justiça, o 1º Vice-Presidente a exercerá pelo período restante, se inferior a seis (6) meses.

É vedada a convocação ou a designação de juiz de primeiro grau para exercer cargo ou função nos tribunais, ressalvada a substituição ocasional de seus integrantes e o auxílio direto ao Presidente do Tribunal de Justiça, Vice-Presidente e Corregedor-Geral da Justiça, em matéria administrativa, jurisdicional e correicional, pelo prazo de 2 (dois) anos, vedada a recondução.

O Conselho da Magistratura, do qual são membros natos o Presidente do Tribunal de Justiça, o Vice-Presidente e o Corregedor-Geral da Justiça, compõe-se de mais seis (6) desembargadores eleitos.

Considerando o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, assinale a única alternativa CORRETA:

A) O Presidente do Tribunal de Justiça, ouvido o Conselho da Magistratura, poderá designar Juízes de Direito de primeiro grau de jurisdição para proferir sentenças em outros Juízos. | B) Vagando a Presidência do Tribunal de Justiça, o 1º Vice-Presidente a exercerá pelo período restante, se inferior a seis (6) meses. | C) É vedada a convocação ou a designação de juiz de primeiro grau para exercer cargo ou função nos tribunais, ressalvada a substituição ocasional de seus integrantes e o auxílio direto ao Presidente do Tribunal de Justiça, Vice-Presidente e Corregedor-Geral da Justiça, em matéria administrativa, jurisdicional e correicional, pelo prazo de 2 (dois) anos, vedada a recondução. | D) O Conselho da Magistratura, do qual são membros natos o Presidente do Tribunal de Justiça, o Vice-Presidente e o Corregedor-Geral da Justiça, compõe-se de mais seis (6) desembargadores eleitos.

Considerando o Código de Organização e Divisão Jud...

Questão 457941200163091Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Acerca dos atos e dos termos do Tribunal de Justiça do Paraná, assinale a alternativa correta.

#Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Paraná#Tribunal de Justiça do Paraná

Questão 457941200525051Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Segundo dispõe a Lei Estadual nº 14.277/03 (Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná) acerca dos órgãos integrantes do Sistema ...

#Código de Organização e Divisão Judiciárias do Paraná#Tribunal de Justiça do Paraná

Questão 457941200986263Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Sobre a organização do Poder Judiciário do Paraná, considere as seguintes afirmativas: 1. São órgãos do Tribunal de Justiça: os Tribunais do Júri, os ...

#Código de Organização e Divisão Judiciárias do Paraná#Tribunal de Justiça do Paraná

Questão 457941201720940Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Sobre os enunciados das Turmas Recursais do Estado do Paraná, assinale a alternativa INCORRETA:

#Tribunal de Justiça do Paraná

Questão 457941201961992Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Segundo o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, integram o Sistema dos Juizados Especiais:

#Código de Organização e Divisão Judiciárias do Paraná#Tribunal de Justiça do Paraná

Questão 457941202071143Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

São órgãos do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, de acordo com seu Regimento Interno: 1. o Tribunal Pleno, constituído pela totalidade dos Desem...

#Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Paraná#Tribunal de Justiça do Paraná

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