Do ponto de vista orçamentário, ressalta-se que o empenho relaciona...

Julgue o item subsequente. A evidenciação completa e transparente das contas públicas não é necessária, pois a divulgação excessiva de informações pod...

Julgue o item subsequente. A Lei Complementar 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, exige que a administração pública mantenha um s...

Julgue o item subsequente.De acordo com o princípio orçamentário da anualidade ou periodicidade, o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um p...

Julgue o item subsequente.O princípio orçamentário da exclusividade determina que a lei orçamentária anual deve conter apenas matérias relacionadas à ...

Julgue o item que se segue.De acordo com o princípio da anualidade ou periodicidade, o exercício financeiro deve coincidir com o ano civil, compreende...

Julgue o item a seguir.No contexto da Receita Pública e em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, na seção dedicada à previsão e arrecadaç...

Julgue o item subsequente.Uma das características da Lei de diretrizes orçamentárias se refere ao fato de que ela define detalhadamente como o orçamen...

Julgue o item subsequente.Durante a elaboração do Plano Plurianual, há um processo de consulta pública e participação da sociedade civil, incluindo au...

Julgue o item subsequente.O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento governamental utilizado no Brasil para estabelecer diretrizes, obj...

Julgue o item subsequente.A Lei Federal nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, institui que o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal te...