Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201550087Considerando a situação hipotética em que seja efetuado repasse acima do constitucionalmente permitido, relativo ao tota...1457941201550087Ano: 2019Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Prefeitura de Taubaté - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosConsiderando a situação hipotética em que seja efetuado repasse acima do constitucionalmente permitido, relativo ao total da receita municipal, para a despesa total do Poder Legislativo Municipal, tal fato implicará em:ACrime de responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal.BCrime de responsabilidade do Prefeito Municipal.CCrime de improbidade administrativa do Prefeito Municipal.DCrime de responsabilidade da Câmara Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200044435Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. § 1º retrata que :Questão 457941200325415Direito ConstitucionalCom referência na Constituição da República Federativa do Brasil TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 1º A República Federativa do Brasil, formad...Questão 457941200603445Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal Art. 210. Analise as afirmativas abaixo: I- Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira...Questão 457941200730847Direito ConstitucionalNa Constituição Federal, se tratando do artigo 200, assinale V para verdadeiro e F para falso: Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de ou...Questão 457941201003320Direito ConstitucionalSobre fatos políticos, ocorridos em 2016 no Brasil :O governo federal apresentou, em julho de 2016, a controversa PEC 241 que, após aprovação na Câmar...Questão 457941201016009Direito ConstitucionalDe acordo com Constituição Federal Art. 5º.Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos est...Questão 457941201074809Direito Constitucional“Instituição brasileira prevista na Constituição Federal para exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da ...Questão 457941201312206Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal no capítulo II art. 6º, São: Leia e complete as lacunas: _________ sociais a educação, a saúde, a alimentação, o traba...Questão 457941201356682Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal Art. 142. As Forças Armadas são constituídas:Questão 457941201617744Direito ConstitucionalConsiderando a disciplina constitucional acerca dos partidos políticos, analise:I- A vedação à celebração de coligações nas eleições proporcionais apl...