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Assinale a alternativa correta.
A Constituição da República Federativa do Brasil considera, entre outros, crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão,
Considerando a doutrina prevalente acerca da classificação dos direitos humanos fundamentais, é correto afirmar que é exemplo de liberdade positiva o ...
O poder de reformar uma Constituição, por ser um poder instituído, está sujeito a limitações. No caso da Constituição Federal de 1988, dentre as limit...
Nos termos da Constituição Federal de 1988, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público
Considere as seguintes atribuições que constam entre as oito estabelecidas no artigo 200 da Constituição Federal de 1988: – participar da formulação d...
A Constituição Federal de 1988 possui regramento específico a respeito da acumulação de cargos públicos. Partindo do pressuposto de existir compatibil...
Sobre a medida provisória, é correto afirmar que
Conforme rege a repartição constitucional de competências entre os entes federativos, legislar sobre trânsito e sobre direito penitenciário são, respe...
A Constituição Federal, ao dispor sobre o direito à vida, veda expressamente