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As testemunhas
Exceção de suspeição de magistrado deve ser julgada procedente quando o juiz
Conforme a legislação em vigor e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sobre a suspensão condicional do processo:
Acerca das regras de competência, o Código de Processo Penal estabelece:
Quanto às medidas protetivas de urgência, correto afirmar que
No tocante à competência no processo penal, o Código de Processo Penal estabelece:
Mauro foi denunciado por supostamente ter cometido o delito disposto no artigo 158, § 1º , do Código Penal. Após regular trâmite, em audiência de inst...
A violência institucional, abarcada na definição de violência contra as mulheres, adotada pela Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a...
De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que
Se o acusado estiver preso preventivamente o inquérito policial deverá terminar dentro do prazo de