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A Constituição Federal de 1988 inaugura o conceito de Seguridade Social, abrindo um novo capítulo na história da proteçã...

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457941201550493
Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Goiatuba - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais
A Constituição Federal de 1988 inaugura o conceito de Seguridade Social, abrindo um novo capítulo na história da proteção social brasileira. Acerca do seu financiamento, constitui-se como desafio para a realização do Orçamento da Seguridade Social (OSS), assegurado constitucionalmente,
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