///
Em caso de e urgência, o poderá adotar , com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. Assinale a alternativa que, nos term...
Acerca do mandado de injunção, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta de acordo com o artigo 5o da Constituição Federal.
Mediante o requerimento de 1/3 (um terço) dos vereadores que compõem a Câmara Municipal de Porto Ferreira foi criada uma Comissão Parlamentar de Inqué...
Na proteção do meio ambiente, a Constituição Federal
Acerca do teto remuneratório do servidor público, pode-se corretamente afirmar que
Determinada Câmara Municipal tem a iniciativa de, por meio de emenda à Lei Orgânica Municipal, estabelecer mudança na base de cálculo de benefício a s...
Em 1998, Melinda propôs ação contra o Município X requerendo o pagamento de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em razão da desapropriação de seu único imóv...
Considere que o Congresso Nacional aprovou projeto de lei que visa assegurar a agricultores familiares políticas de fomento emergencial, mediante a re...
Considerando as atribuições constitucionais dos órgãos destinados ao exercício da segurança pública, é correto afirmar que