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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MEC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Gestão de Servidores Públicos, Administração Pública: Fundamentos e Servidores, Normas Gerais da Administração Pública.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item seguinte.
Considere-se que José, servidor do MEC, além do cargo
efetivo que ocupa, exerça função de confiança há
quinze anos. Nessa situação hipotética, como José já exerce a
função de confiança há mais de dez anos, caso ele seja
exonerado da referida função, o valor relativo ao exercício
da função será incorporado à sua remuneração.