Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201551162Segundo a Lei Complementar 140/2011, o licenciamento ambiental de empreendimentos localizados ou desenvolvidos no mar te...1457941201551162Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Federalismo e Competências Ambientais | Normas de Cooperação Ambiental - Lei Complementar nº 140/2011Segundo a Lei Complementar 140/2011, o licenciamento ambiental de empreendimentos localizados ou desenvolvidos no mar territorial, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva, é uma ação administrativa:Ados Estado e Municípios.Bdo Município quando demandado pelo Estado.Cdo Estado. Ddo MunicípioEda União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200096996Direito AmbientalO principal objetivo da Política Nacional de Meio Ambiente-PNMA é a compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidad...Questão 457941200360190Direito AmbientalA Lei Federal 11.445/ 2007 trata dos cuidados relacionados ao:Questão 457941201050589Direito AmbientalAssinale a alternativa que indica corretamente a denominação dos espaços territoriais legalmente protegidos, ambientalmente frágeis e vulneráveis, pod...Questão 457941201082095Direito AmbientalSobre os aspectos constitucionais do Direito Ambiental, assinale a alternativa correta.Questão 457941201225787Direito AmbientalSão crimes contra a Fauna, conforme disposto na Lei nº 9.605/1998. 1. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por ó...Questão 457941201331212Direito AmbientalEm conformidade com a legislação da matéria em vigor, assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qual...Questão 457941201350888Direito AmbientalO Ministério Público do Estado de Santa Catarina, representado pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade - CE...Questão 457941201476653Direito AmbientalConsidere as seguintes afirmativas em relação à Lei 9.605/1998. 1. Segundo o artigo 20, a sentença penal condenatória, sempre que possível, fixará o v...Questão 457941201729165Direito AmbientalÉ correto afirmar acerca do Inquérito Civil:Questão 457941202008845Direito AmbientalAs Áreas de Preservação Permanente (APP) foram instituídas pela Lei nº 12.651 e consistem em espaços territoriais legalmente protegidos, ambientalment...