Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201551437No que diz respeito às competências dos municípios, conforme estatuídas pela Constituição da República de 1988, assinale...1457941201551437Ano: 2012Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Distribuição de Competências ConstitucionaisNo que diz respeito às competências dos municípios, conforme estatuídas pela Constituição da República de 1988, assinale a alternativa INCORRETA. AOs municípios suplementam a legislação federal e estadual no que couber. BOs municípios legislam sobre propaganda comercial. COs municípios instituem e arrecadam os tributos de sua competência. DOs municípios criam, organizam e suprimem distritos, observada a legislação estadual. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200378586Direito ConstitucionalDispõe o artigo 5.º, inciso LXXI da Constituição Federal: “LXXI – conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne ...Questão 457941200958268Direito ConstitucionalQuanto aos fundamentos da República Federativa do Brasil expressos na Constituição da República de 1988, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201177270Direito ConstitucionalNo tocante aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941201197946Direito ConstitucionalAssinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201434392Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República, na forma e gradação previstas em lei, os atos de improbidade administrativa importarão, EXCETOQuestão 457941201439376Direito ConstitucionalEm relação ao processo legislativo, assinale a alternativa que apresenta matéria que não é da competência privativa do chefe do poder executivo.Questão 457941201628193Direito ConstitucionalNo tocante aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.Questão 457941201648206Direito ConstitucionalCom relação aos direitos políticos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201712213Direito ConstitucionalAvalie a proposição (1) e a razão (2) a seguir. 1. O sucessor hereditário daquele que se enriquece ilicitamente, causando lesão ao patrimônio público,...Questão 457941201927694Direito ConstitucionalArt. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando‑se aos 6 (seis) anos de idade, terá por...