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Acerca da Constituição: conceito; elementos; objeto; classificações; e interpretação, julgue o item.O conceito de consti...

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457941201551727
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CODHAB-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Definição de Constituição | Teoria Constitucional

Acerca da Constituição: conceito; elementos; objeto; classificações; e interpretação, julgue o item.


O conceito de constituição, em seu sentido formal, abrange o conjunto de normas que instituem e fixam as competências dos principais órgãos do Estado, estabelecendo como serão dirigidos e por quem, além de disciplinar as interações e os controles recíprocos entre tais órgãos.

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