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Com relação ao Decreto-lei Federal n.º 25/1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, julgue o item.O Serviço do Patri...
A respeito do processo disciplinar, previsto no Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, no âmbito dos Conselhos Regionais de Repre...
Assinale a alternativa que apresenta uma atribuição do agente de fiscalização.
A respeito da Lei n.º 2.800/1956, julgue o item.Aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais, modificando o que se tornar nece...
Com base na Lei nº 12.527/2011 e suas alterações, julgue o item. O requerente tem o direito de obter o texto integral da decisão de recusa de acesso, ...
De acordo com a Lei Complementar n.º 105/2001, constitui violação do dever de sigilo
Quanto à Instrução Normativa (IN) n.º 5/2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SP/MP), julgue o item.O...
No que concerne à adoção de criança e adolescente, julgue o item de 16 a 18, com base na Lei Federal n.º 12.010/2009. O adotado não poderá conhecer su...
Com base no disposto na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.O prazo máximo de restrição de acesso às informações pessoais é de 50 anos a contar da data...
De acordo com o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, é considerada falta grave, sujeita às penalidades mais severas, o ato do r...