Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201551757Dentre as competências atribuídas aos Estados-membros pela Constituição Federal brasileira, encontra-se a possibilidade ...1457941201551757Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Jaboticabal - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos EstadosDentre as competências atribuídas aos Estados-membros pela Constituição Federal brasileira, encontra-se a possibilidade de explorar os serviços locais de gás canalizado. Todavia, o texto constitucional assevera, quanto a essa competência, queAindepende de lei.Ba exploração do serviço deve ser feita diretamente, vedada a sua concessão.Cé vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.Dsua regulamentação exige que seja feita por lei complementar.Eo serviço pode ser concedido por dispensa de licitação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200446571Direito ConstitucionalA Lei no 9.507, de 12 de novembro de 1997, disciplina o rito processual do habeas data, nos seguintes termos:Questão 457941200725722Direito ConstitucionalPreceitua a Constituição da República Federativa do Brasil que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados...Questão 457941200764645Direito ConstitucionalNo que diz respeito às associações, a Constituição Federal estabelece, em seu artigo 5°, queQuestão 457941200801281Direito ConstitucionalRecentemente, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu uma série de parâmetros para solução judicial dos casos concretos que envolvem o direito à saúde....Questão 457941200805100Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que está de acordo com o texto expresso da Constituição Federal.Questão 457941200924615Direito ConstitucionalDeterminado projeto de lei, que tratava de uma matéria especifica, foi rejeitado na Câmara dos Deputados. Segundo a Carta Magna brasileira, essa mesma...Questão 457941200928112Direito ConstitucionalSão funções essenciais à Justiça, previstas na Constituição Federal:Questão 457941201122176Direito ConstitucionalCompete privativamente à União legislar sobreQuestão 457941201267121Direito ConstitucionalCompete aos Municípios instituir impostos sobreQuestão 457941201686737Direito ConstitucionalDe acordo com o disposto na Constituição Federal, sem a sanção do Presidente da República, cabe ao Congresso Nacional: