Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201551923Os atos discricionários estão vinculados à estrita previsão da lei quanto aos requisitos de competência, finalidade e, s...1457941201551923Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Requisitos do Ato AdministrativoOs atos discricionários estão vinculados à estrita previsão da lei quanto aos requisitos de competência, finalidade e, segundo a doutrina tradicional, também de forma. AErradoBCertoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200563961Direito AdministrativoCom relação aos poderes administrativos e os serviços públicos, julgue os itens que se seguem.Caso a União pretenda firmar contrato de concessão com d...Questão 457941200571902Direito AdministrativoJulgue o próximo item, com base na Lei n.º 14.303/2016 (Lei das Estatais).A Lei das Estatais aplica-se às empresas públicas e sociedades de economia m...Questão 457941200584459Direito AdministrativoJulgue os próximos itens, referentes ao controle e à responsabilização da administração pública.A responsabilidade civil das prestadoras de serviços p...Questão 457941200828668Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 13.303/2016, que estabelece o Estatuto Jurídico das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista, julgue o item seguinte.O...Questão 457941200967957Direito AdministrativoAcerca da responsabilidade do Estado na doutrina pátria e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta.Questão 457941201001938Direito AdministrativoO serviço público, ao ser concedido ao particular, que o executa por sua conta e risco, remunerando-se por tarifas, passa a caracterizar-se como sendo...Questão 457941201048865Direito AdministrativoNo que diz respeito à administração pública, julgue o item que se segue. A reintegração de servidor público cujo cargo foi extinto não é possível, mes...Questão 457941201102921Direito AdministrativoA partir da situação hipotética precedente, julgue s item que se segue.Por expressa previsão legal, a decisão que declarar a inexigibilidade de proces...Questão 457941201282098Direito AdministrativoConsiderando essa situação hipotética e os dispositivos da Lei n.º 8.112/1990 e da Lei n.º 9.784/1999, bem como as disposições a respeito dos poderes ...Questão 457941201600030Direito AdministrativoConsiderando a disciplina que rege a desapropriação, assinale a opção correta.