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A respeito do exercício da atividade de produção, armazenamento e comercialização de derivados de petróleo e gás natural, por meio da outorga de autor...

Acerca do sigilo, dos prazos de resposta e do formato de divulgação relativo a documentos públicos, julgue o item seguinte.Os prazos da Lei de Acesso ...

Suponha que um operador espacial civil seja responsável por controlar a atividade espacial civil de um satélite nacional em operação no espaço aéreo b...

Com relação à técnica legislativa, julgue os itens subsequentes.A lei complementar deverá conter uma parte preliminar, que compreende a ementa, o preâ...

Julgue o item que se segue, relativo à Estratégia Nacional de Inteligência.A atividade de inteligência no Brasil deve buscar a integração com os demai...

Com base nas normas do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER), julgue o item.As normas do SIPAER aplicam-se à ANAC, nã...

A promoção na carreira de analista de infraestrutura ocorre mediante a passagem do servidor do último padrão de uma classe para o padrão inicial da cl...

Com base no Decreto n.º 8.539/2015 e na Portaria MEC n.º 1.042/2015, julgue o item seguinte.Cabe ao próprio órgão estabelecer ações de proteção contra...

Acerca do direito de propriedade, julgue o item a seguir à luz das disposições da CF.É admitida a penhora de bem de família pertencente a fiador de co...