Nos termos da Resolução TJ/OE nº 35/2013, é consid...

Q: Nos termos da Resolução TJ/OE nº 35/2013, é considerado requisito essencial para o exercício de função de juiz leigo

A) ser brasileiro nato ou naturalizado, com idade mínima de 21 (vinte e um) anos. | B) não ter condenação criminal transitada em julgado, nem praticado ato desabonador no exercício do cargo público, de advocacia ou da atividade pública ou privada. | C) não ter cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o quatro grau, inclusive, do juiz titular ou em exercício no Juizado Especial, no qual exerça as suas funções. | D) não registrar antecedente criminal e nem responder a processo penal, cabendo ao interessado oferecer esclarecimentos e provas da natureza não prejudicial dos fatos apurados. | E) possuir inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil e ter mais de 5 (cinco) anos de experiência jurídica.

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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do RJ | Resolução TJ/OE 35/2013 - Juízes Leigos

Nos termos da Resolução TJ/OE nº 35/2013, é considerado requisito essencial para o exercício de função de juiz leigo

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