Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201551983A respeito dos Vereadores, assinale a alternativa que está em consonância com o disposto na Lei Orgânica do Município de...1457941201551983Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Monte Alto - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Monte Alto | Legislação Municipal de Monte AltoA respeito dos Vereadores, assinale a alternativa que está em consonância com o disposto na Lei Orgânica do Município de Monte Alto. AOs Vereadores estão obrigados a testemunhar perante a Câmara municipal sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato. BConstitui prerrogativa do Vereador o livre ingresso em qualquer prédio público ou particular no Município, bem como o livre acesso a documentos de interesse público ou coletivo. CDesde a posse, os Vereadores não podem aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, exceto os de que sejam demissíveis “ad nutum”.DNo exercício do mandato, os Vereadores são invioláveis, em suas palavras, opiniões e votos dentro da circunscrição do Município. EO Vereador ocupante de cargo, emprego ou função pública municipal deverá pedir exoneração do serviço público antes da data da sua posse na Câmara Municipal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200265468Legislação Municipal (São Paulo)Determinada Lei Ordinária Municipal, publicada em 31 de novembro de 2023, alterou o valor venal dos imóveis do Município de Lins. Diante da situação h...Questão 457941200600159Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa cujo conteúdo está em consonância com o disposto na Lei de Criação do IPSM (Lei n° 4.220/92).Questão 457941200675643Legislação Municipal (São Paulo)Na hipótese de ocorrer a vacância dos cargos de Prefeito e de Vice-Prefeito, nos dois últimos anos do mandato, a Lei Orgânica do Município estabelece ...Questão 457941200677552Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Orgânica Municipal de São José dos Campos,Questão 457941201007169Legislação Municipal (São Paulo)Sobre o direito fundamental ao transporte, nos termos da Lei Orgânica do Município de Jundiaí, assinale a alternativa correta.Questão 457941201120317Legislação Municipal (São Paulo)Conforme determinação da Lei Municipal no 845/1970, no que diz respeito à transferência do funcionário, assinale a alternativa correta.Questão 457941201185743Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o disposto na Lei Municipal nº 1.399/1955 (Estatuto do Servidor Público de Campinas), a respeito das responsabilidades do servidor público é c...Questão 457941201323114Legislação Municipal (São Paulo)O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba estabelece que, ao funcionário que, sem justa causa, deixar de se submeter a exame médico de...Questão 457941201355602Legislação Municipal (São Paulo)No Município de Pindamonhangaba é permitida a implantação de condomínio residencial horizontal nas zonas mistas (ZM) e zonas predominantemente residen...Questão 457941201785580Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa correta com relação à Lei Municipal nº 10.850/2001, que cria a Área de Proteção Ambiental (APA) do Município de Campinas.