São espécies de penas restritivas de direitos

No crime de apropriação indébita previdenciária, a possibilidade de o juiz deixar de aplicar a pena, se presentes determinadas situações expressamente...

NÃO constitui crime contra a organização do trabalho

NÃO admite a figura privilegiada, com substituição da pena de reclusão pela de detenção, diminuição de um a dois terços ou aplicação somente da pena d...

Considere os casos a seguir: 1. Paulo praticou o crime de furto qualificado mediante fraude contra seu irmão unilateral Pedro. 2. Carlos residia com s...

Xisto, Vereador de um determinado município do Estado de Sergipe, com o escopo de vingar-se do seu desafeto Tácito, também Vereador do mesmo município...

José aproximou-se de um turista estrangeiro e, dizendo falsamente ser funcionário da companhia de aviação, se dispôs a tomar conta da sua bagagem, enq...