Segundo disposição expressa do Código Civil, é cor...

Q: Segundo disposição expressa do Código Civil, é correto afirmar:

A) Não havendo convenção, ou sendo ela nula ou ineficaz, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime da comunhão universal. | B) É anulável o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública, e inexistente se não lhe seguir o casamento | C) Se o pai, ou a mãe, abusar de sua autoridade, faltando aos deveres a eles inerentes ou arruinando os bens dos filhos, cabe ao juiz, requerendo algum parente, ou o Ministério Público, adotar a medida que lhe pareça reclamada pela segurança do menor e seus haveres, até suspendendo o poder familiar, quando convenha. | D) É admissível alteração do regime de bens, por meio de escritura pública, ressalvados os direitos de terceiros.

457941201552232

Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito CivilTemas: Casamento | Regime de Bens | Direito de Família

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