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Conforme o Regime Jurídico dos Servidores de Panambi, é expressamente proibido, EXCETO:
Com fundamento na Lei Orgânica de Uruguaiana, analise as assertivas abaixo: I. Compete ao Município, no exercício de sua autonomia, decretar e arrecad...
Com base no Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Capão da Canoa, analise as assertivas que seguem: I. A categoria funcional é o agr...
Conforme a Lei Complementar nº 074/2022, que trata sobre a estrutura administrativa do Município de Bagé, o servidor que desempenhar a função de diret...
Clara Bela, no exercício de seu cargo no Município de Chuí, executa atividades entendidas pelo Estatuto dos Servidores Públicos como insalubres e, por...
Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, de acordo com o Código de Posturas de Braga. ( ) É vedada a retirada de ...
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.Quitéria mora em uma região não regularizada no Município de Viamão com dois...
Assinale a alternativa INCORRETA quanto à disciplina legal do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
O Art. 3º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Água Santa estabelece que o município atenderá ______________________, podendo atender ou...
Para responder a questão, considere a Lei Orgânica Municipal.Os poderes Legislativo e Executivo do Município de Triunfo, de acordo com a presente Lei,...