O Anexo de Metas Fiscais estabelecidas no § 1º, do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, deverá contemplar:

Em relação a Dívida Pública e sua contratação, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é proibida(o):

As disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição são denominadas:

Por modalidades de empenho temos: 1) empenho ordinário - é o correspondente à despesa com montante perfeitamente conhecido, cujo pagamento deva ser ef...

Assinale a alternativa que representa uma receita de transferência para o ente recebedor:

Considerando o funcionamento da conta de “Crédito Disponível”, assinale a alternativa que apresenta fenômenos provocados por um “débito nessa conta”.

Conforme define o § 3º do art. 167 da Constituição Federal de 1988, os créditos cuja abertura só será admitida para atender as despesas imprevisíveis ...

A classificação da Receita Orçamentária que identifica os itens por números de código decimal é definida como

Conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar quanto às despesas obrigatórias de caráter continuado:

É uma despesa de transferência intragovernamental para a União:

As despesas com a aquisição de vacinas para campanhas de saúde pública são classificadas como: