A respeito dos bens públicos, apenas pode-se afirmar que:

Sobre os princípios básicos da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que:

Sabe-se que o artigo 11 da Lei 8.429 versa sobre os atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública, poss...

O princípio da impessoalidade na administração pública visa:

Quanto aos atos administrativos, é CORRETO afirmar que: I. A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ileg...

Sobre o processo de contratação direta, com base no disposto na Lei nº 14. 133/2021, é INCORRETO afirmar que:

Os atos administrativos são relevantes tanto para o funcionamento da administração pública quanto para a garantia dos direitos fundamentais dos indiví...

Pode-se afirmar que Controle de Legalidade e Controle do Mérito são duas formas de controle de administração pública quanto à(ao):

Com base no disposto na Lei nº 14. 133/2021, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE as fases de um processo licitatório na sequência adequa...

Uma prefeitura municipal necessita adquirir medicamentos para o tratamento de uma doença rara, além de contratar serviços emergenciais para a recupera...

A respeito dos serviços públicos, segundo o princípio da continuidade: