Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça...

Q: Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que pena cumprida em condição indigna deve ser contada em dobro. Tal decisão, até então inédita, pode ser lastreada

A) humanidade da pena e dignidade da pessoa humana. | B) intervenção mínima do direito penal. | C) insignificância. | D) presunção de inocência. | E) legalidade.

457941201552606

Ano: 2021Banca: IDECANOrganização: PC-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que pena cumprida em condição indigna deve ser contada em dobro. Tal decisão, até então inédita, pode ser lastreada, precipuamente, no princípio da

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Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendime...

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