Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201552606Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que pena cumprida em condição indig...1457941201552606Ano: 2021Banca: IDECANOrganização: PC-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisEm recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que pena cumprida em condição indigna deve ser contada em dobro. Tal decisão, até então inédita, pode ser lastreada, precipuamente, no princípio daAhumanidade da pena e dignidade da pessoa humana.Bintervenção mínima do direito penal.Cinsignificância.Dpresunção de inocência.Elegalidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200316185Direito ConstitucionalSão reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalm...Questão 457941200528609Direito ConstitucionalEm decisão judicial de primeira instância, o juízo do Município X decidiu aumentar o vencimento de professor da rede municipal de ensino, fundamentand...Questão 457941200653001Direito Constitucional“A promulgação da Constituição Federal de 1988 pode ser considerada um grande avanço na legitimidade das políticas sociais, tendo em vista a sua ampli...Questão 457941200825480Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que indique corretamente o órgão onde os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, registrarão seus estatutos...Questão 457941200847564Direito ConstitucionalO Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa o comprometimento legal do Brasil à assinatura de Convenções e Declarações Internacionais, com...Questão 457941201259578Direito ConstitucionalEm relação às prestações de serviços públicos de forma direta ou indireta, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941201325611Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece procedimento específico para sua reforma. Assim, é correto afirmar que a proposta de emenda constitucional será disc...Questão 457941201516978Direito ConstitucionalRegula a Constituição da República Federativa do Brasil que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de su...Questão 457941201863266Direito ConstitucionalQuanto aos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que:Questão 457941202012053Direito ConstitucionalCom base nas disposições constitucionais sobre os direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas a seguir: I. Os cargos de Vice-Presidente ...