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Com base nas regras do CPC atual sobre os atos processuais, é correto afirmar que:
A respeito do amicus curiae, é correto afirmar que:
Acerca do cumprimento de sentença e dos títulos executivos judiciais, é correto afirmar que o(a):
Considerando-se as normas que regulam a competência e a cooperação nacional, é correto afirmar que:
A respeito da revelia, é correto afirmar que:
Em decisão de organização de saneamento proferida em audiência, o juiz delimitou as questões de fato e de direito pendentes, acolheu a arguição de pre...
Sobre o tema de execução civil, a exceção de pré-executividade na modalidade de defesa do executado, é correto afirmar que:
Relativamente à tutela provisória, é correto afirmar que: