O pagamento do tributo é a modalidade mais natural...

Q: O pagamento do tributo é a modalidade mais natural de se promover a extinção de um crédito tributário, sendo correto afirmar que

A) a imposição de penalidade não ilide o pagamento integral do crédito tributário, sendo que seu pagamento será efetuado na repartição competente do domicílio do sujeito passivo, quando a legislação tributária não dispuser a respeito. | B) se o decreto do prefeito não dispuser de modo diverso, os juros de mora pelo atraso no pagamento do tributo serão calculados à taxa de 1% (um por cento) ao ano. | C) o crédito não integralmente pago no vencimento é acrescido de juros de mora, a depender do motivo da falta, excluindo, em cada caso, a imposição das penalidades cabíveis. | D) a legislação tributária não poderá conceder desconto pela antecipação do pagamento, sendo em regra seu vencimento em 40 (quarenta) dias após a notificação do sujeito passivo. | E) no caso de pagamento a maior, o sujeito passivo terá direito à restituição do valor pago, mediante ação judicial, no prazo de 01 (um) ano contado da data do pagamento indevido.

457941201552719

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Itaquaquecetuba - SP Disciplina: Direito TributárioTemas: Liquidação | Extinção do Crédito Fiscal

O pagamento do tributo é a modalidade mais natural de se promover a extinção de um crédito tributário, sendo correto afirmar que

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