Na forma do disposto na Resolução 1.073/16, que
regulamenta a atribuição de títulos, atividades,
competências e campos de atuação profissionais aos
profissionais registrados no Sistema CONFEA/CREA
para efeito de fiscalização do exercício profissional no
âmbito da Engenharia e da Agronomia, assinale a
alternativa correta:
I. Para efeito da fiscalização do exercício das
profissões objeto da Resolução 1.073/16, define-se
título profissional o constante da Tabela de Títulos
do CONFEA, atribuído pelo CREA ao portador de
diploma de conclusão de cursos regulares, expedido
por instituições de ensino credenciadas, em
conformidade com as diretrizes curriculares, o
projeto pedagógico do curso e o perfil de formação
profissional, correspondente a um campo de
atuação profissional sob a fiscalização do Sistema
CONFEA/CREA.
II. Para efeito da fiscalização do exercício das
profissões objeto da Resolução 1.073/16, define-se
atribuição profissional como o conjunto de práticas
profissionais que visam à aquisição de
conhecimentos, capacidades, atitudes, inovação e
formas de comportamentos exigidos para o exercício
das funções próprias de uma profissão
regulamentada.
III. A concessão da extensão da atribuição inicial de
atividades e de campo de atuação profissional no
âmbito das profissões fiscalizadas pelo Sistema
CONFEA/CREA será em conformidade com a
análise efetuada pelas Câmaras Especializadas
competentes do CREA da circunscrição na qual se
encontra estabelecida a instituição de ensino ou a
sede do campus avançado, conforme o caso.
IV. A atribuição inicial de títulos, atividades,
competências e campos de atuação profissionais,
bem como a extensão de atribuições, para os
diplomados nos respectivos níveis de formação
abrangidos pelas diferentes profissões fiscalizadas
pelo Sistema CONFEA/CREA será efetuada pelo
CONFEA estritamente em conformidade com a
análise do CREA da circunscrição na qual se
encontra estabelecida a instituição de ensino ou a
sede do campus avançado, conforme o caso,
incluindo o respectivo registro no Sistema de
Informações CONFEA/CREA – SIC.