Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201552768Se uma empresa que possua licenciamento ambiental, no exercício de sua atividade, vier a causar danos ambientais, pode-s...1457941201552768Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Caieiras - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Licenciamento AmbientalSe uma empresa que possua licenciamento ambiental, no exercício de sua atividade, vier a causar danos ambientais, pode-se afirmar que Aa existência de licenciamento ambiental a exime do dever de reparar os danos causados na esfera civil. Bindependentemente da existência de licenciamento ambiental, se causar dano ambiental, existe responsabilidade civil, administrativa e penal da empresa. Ca existência de licença ambiental retira o caráter de ilicitude administrativa do ato. Da indenização civil e o dever de reparar o dano somente existem se houver dolo do empreendedor. Ea empresa somente não responderá na esfera penal porque, por tratar-se de pessoa jurídica, não pode figurar no polo passivo de ação penal, ainda que cause danos ambientais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200096528Direito AmbientalNo que concerne à aplicação da Lei no 9.099/95 quanto às infrações penais ambientais previstas na Lei no 9.605/98, é correto afirmar queQuestão 457941200458221Direito AmbientalAssinale a alternativa que contém duas categorias de unidades de conservação do Grupo de Proteção Integral, estabelecida pela Lei n° 9.985, de 2000, q...Questão 457941200500111Direito AmbientalA compensação ambiental para licenciamento de empreendimento de significativo impacto ambiental, que corresponde à obrigação atribuída ao empreendedor...Questão 457941200609569Direito AmbientalA Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei no 12.305/2010, estabelece um conjunto de princípios, diretrizes e instrumentos pa...Questão 457941200721351Direito AmbientalAcerca da responsabilidade por danos ambientais, pode-se afirmar que I. a responsabilidade civil é objetiva, vale dizer, prescinde da comprovação do e...Questão 457941200786731Direito AmbientalA Lei n.º 12.651/12 atenderá ao seguinte princípio, dentre outros:Questão 457941201055589Direito AmbientalO Ministério Público abriu procedimento para apurar danos ambientais causados por deficiências de implantação de coleta e tratamento de esgotos domést...Questão 457941201505951Direito AmbientalA Lei Federal nº 9.985 de 2000 instituiu o Sistema Nacional de Conservação da Natureza – SNUC, dispondo conceitos importantes. Considerando a referida...Questão 457941201534367Direito AmbientalUm dos princípios produzidos em Conferências Internacionais sobre o Meio Ambiente e que serve para construção normativa ambiental afirma que: “ Quando...Questão 457941201950802Direito AmbientalSegundo a Resolução CONAMA n.º 358/2005,