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De acordo com o artigo 15 da Lei Complementar Estadual nº 025, de 06 de julho de 1998 (institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiá...
Assinale a alternativa correta quanto à instauração do procedimento investigatório procedimento investigatório criminal, nos termos da Resolução de nº...
De acordo com a Lei Estadual n. 14.810/04, assinale a alternativa incorreta:
A partir da disciplina conferida pela LC 25/98 - Lei Orgânica do MinistÈrio P˙blico do Estado de Goiás -,é incorreto afirmar:
Na condição de órgão de execução, compete ao Conselho Superior do Ministério Público:
Sobre a recomendação, assinale a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa que não prevê atribuições do Corregedor-Geral do Ministério Público.
A respeito da Lei Complementar Estadual n.º 25/1998, leia as assertivas a seguir. I - Na eleição dos membros do Conselho Superior do Ministério Públic...
Nos termos da Lei Complementar Estadual de Goiás nº 25, de 06 de julho de 1998, os Centros de Apoio Operacional, órgãos auxiliares da atividade funcio...
Nos termos da Lei Estadual Complementar de Goiás de nº 25/98, a elaboração de projetos e execução da política administrativa da Instituição é função d...