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A Lei Complementar nº 7/2002 (Estatuto do Servidor) prevê que por m...

📅 2024🏢 Prefeitura de Bombinhas - SC🎯 Prefeitura de Bombinhas - SC📚 Legislação Municipal (Santa Catarina)
#Legislação Municipal de Bombinhas

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Prefeitura de Bombinhas - SC no concurso para Prefeitura de Bombinhas - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Santa Catarina), especificamente sobre Legislação Municipal de Bombinhas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201552982
Ano: 2024Banca: Prefeitura de Bombinhas - SCOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Bombinhas
A Lei Complementar nº 7/2002 (Estatuto do Servidor) prevê que por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica ou politica o servidor não poderá ser privado de quaisquer de seus direitos, sofrer discriminação em sua vida funcional, e também NÃO PODE:
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Questão 457941200089693Legislação Municipal (Santa Catarina)

Assinale a alternativa correta. De acordo com estatuto do servidor público de Bombinhas, entende-se por classe:

#Legislação Municipal de Bombinhas#Regime Jurídico dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 07/2002
Questão 457941200374417Legislação Municipal (Santa Catarina)

De acordo com a Lei Complementar 180/2013, são atribuições do recepcionista:

#Legislação Municipal de Bombinhas#Readequação Funcional - Lei Complementar nº 180/2013
Questão 457941200398424Legislação Municipal (Santa Catarina)

A progressão funcional vertical e horizontal, de acordo com o plano de carreira dos servidores públicos da educação é exclusiva dos servidores para:

#Legislação Municipal de Bombinhas#Regime Jurídico dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 07/2002
Questão 457941200861974Legislação Municipal (Santa Catarina)

O Código Tributário expressa que o sujeito passivo pode contestar a exigência fiscal independentemente do prévio deposito, mediante defesa por escrito...

#Legislação Municipal de Bombinhas#Código Tributário Municipal - Lei nº 88/1993
Questão 457941200964131Legislação Municipal (Santa Catarina)

Com base na legislação municipal, o Estatuto do Servidor Público estabelece que:

#Legislação Municipal de Bombinhas#Regime Jurídico dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 07/2002
Questão 457941200982890Legislação Municipal (Santa Catarina)

Conforme Código Tributário Municipal, a alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), nas transmissões compreendidas no Sistema Fina...

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