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O jus postulandi das partes previsto no artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho alcança
Sobre a aplicação das normas processuais conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, é correto afirmar:
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, apresentada a exceção de incompetência territorial no prazo de
Órgão de fiscalização das relações de trabalho impôs a certa empresa pública estadual multa pecuniária por descumprimento de normas de proteção à saúd...
Para a Consolidação das Leis do Trabalho, NÃO há isenção do pagamento de custas para
Em ação trabalhista movida por Tibério em face da sua ex-empregadora, Morro dos Ventos Uivantes Ltda., o exequente pretende a desconsideração da perso...
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Julgado improcedente inquérito contra empregado estável e enquanto pendiam, por dois anos, recursos dessa sentença, não retornou ele ao trabalho, nem ...
O juiz do trabalho determina, em sede de processo de execução, que Platão, autor do referido processo junte aos autos documento que comprove a condiçã...